Dissertação – A implantação da Indicação Geográfica do queijo da Canastra sob as luzes da multifuncionalidade da agricultura: a vaca dos queijos de ouro

Pierre Crouzoulon
(Mestre em Ecologia Aplicada)

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Resumo

Esta dissertação veicula uma análise sobre a organização coletiva em torno da Indicação Geográfica (IG) do Queijo Minas Artesanal da Canastra (MG, Brasil), sua importância, seus limites e desafios. Abordamos o tema em estudo a partir do referencial da multifuncionalidade da agricultura. Com base em diferentes dimensões, este quadro analítico proporciona um olhar sistêmico sobre a cadeia do queijo, seus atores e as estratégias de desenvolvimento territorial. Nesta perspectiva, o estudo pretende examinar tanto a organização social dos protagonistas da IG quanto seus efeitos na gestão dos estabelecimentos agropecuários, na preservação e valorização da cultura local, na segurança do alimento e no meio-ambiente. A abordagem de estudo focalizou o núcleo organizado em torno da IG em relação aos outros atores presentes no território, que não participam desse movimento. Além da documentação (sobretudo legislativa e associativa), a realização de entrevistas com os principais atores da cadeia e a observação participante da associação e dos produtores foram as principais ferramentas de obtenção de dados. Foi discutida a origem do projeto que conduziu ao registro da IG em 2012 pela APROCAN (Associação dos Produtores do Queijo Canastra) à luz da legislação sanitária referente à produção de queijo artesanal de leite cru no Brasil. O Regulamento de Uso do dispositivo IG da Canastra buscou consenso entre segurança do alimento e preservação da tradição e do saber fazer local. Com efeito, a adequação à legislação sanitária vigente constitui um pré-requisito excludente à grande maioria dos pequenos produtores para ingresso na associação responsável da IG. O contexto nacional e regional favoreceu o fortalecimento da APROCAN, que impulsionou rápidas transformações no território em termos de segurança do produto, desenvolvimento de uma identidade sociocultural e valorização econômica do queijo. Em particular, ferramentas e técnicas inovadoras foram incorporadas em diversos graus pelo artesão queijeiro que se reinventa e se valoriza. Assim, a APROCAN é levada a considerar as hibridações do queijo, de maneira a delimitar de forma precisa normas de produção comuns da IG. Esse processo revela novas funções para a organização coletiva. De fato, a valorização econômica do produto num mercado de nicho é limitada a determinado perfil de produtores capazes de arcar com os custos de adequação à legislação. Assim, a inclusão social pelo dispositivo e sua aceitação local enfrentam muitas dificuldades. A multiplicação das barreiras de entrada delimita certo “padrão da associação”, reforçado pela fragilidade da cultura associativista e à falta de estratégias de inclusão dos produtores de todo o território. Existe uma reciprocidade de valorização do queijo e do território da Canastra, inclusive do seu terroir que é amplamente associado à tipicidade do produto. Entretanto, a identidade cultural e a preservação do ambiente estão questionadas por certas perspectivas de modernização, que mescla o tradicional com progresso e inovação. Portanto, mesmo demonstrando perspectivas promissoras, a organização coletiva da IG ainda não alcança um desenvolvimento territorial que considere as múltiplas funções da agricultura.

Palavras-chave: Desenvolvimento territorial, Indicação de Procedência, Organização coletiva, Queijo Minas Artesanal

Tese – Práticas agroalimentares em unidades de conservação de uso sustentável sob a ótica da segurança alimentar

Katia Maria Pacheco dos Santos
(Doutora em Ecologia Aplicada)

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Resumo

Mudanças em modos de vida têm sido observadas junto aos agricultores quilombolas e não quilombolas no Vale do Ribeira, trazendo reflexos diretos à alimentação das famílias, bem como ao modo de uso da terra para fins alimentares. A agricultura em pequena escala é uma prática comum nas unidades de conservação no bioma Mata Atlântica, configurando diferentes realidades quanto à segurança alimentar das populações residentes nessas áreas de conservação ambiental. Nesta pesquisa objetivou-se explorar a relação entre modos de vida e segurança alimentar em duas comunidades agrícolas em duas unidades de conservação de uso sustentável, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Quilombos da Barra do Turvo e da Área de Proteção Ambiental Planalto do Turvo, que fazem parte do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga, Vale do Ribeira, SP. Os métodos usados para a coleta de dados incluíram questionário estruturado, recordatório 24 horas, sendo visitadas 48 unidades familiares, 24 em cada unidade de conservação. Dados secundários referentes ao cadastramento oficial do ITESP e da gestão de ambas UCs também foram consultados e sistematizados. Foram identificadas as atividades de subsistência que geram recursos alimentares e financeiros, os ambientes de obtenção das mesmas; os hábitos alimentares e verificados contrastes quanto ao consumo de alimentos. Atividades geradoras de alimentos contribuem para a segurança alimentar especialmente na RDS Quilombos, comunidade com maior grau de envolvimento com as práticas agroalimentares quando comparada a APA Planalto do Turvo. Diferenças significativas quanto à composição da dieta entre os grupos pesquisados não foram constatadas nesta pesquisa, indicando que não existem períodos de insegurança alimentar. Os resultados deste estudo reforçam a importância da agricultura contribuindo para a segurança alimentar, concluindo que a prática de produção agroalimentar na RDS e na APA não contradiz a premissa dessas unidades de conservação e contribui para a manutenção da segurança e a soberania alimentar. Embora esse equilíbrio seja frágil, podendo se desestabilizar devido a fatores como diminuição da mão de obra e baixa produtividade, pode-se considerar que a segurança e soberania alimentar foram confirmadas, uma vez que observou-se não haver insegurança alimentar junto aos grupos investigados.

Palavras-chave: Agricultores migrantes, Agricultores quilombolas, Área de Proteção Ambiental, Hábitos alimentares, Mata atlântica, Reserva de Desenvolvimento sustentável

Dissertação – Estado, MST e políticas públicas para a agricultura familiar: o PRONERA em assentamentos do estado de São Paulo

Gabriele Souza Valadão
(Mestra em Ecologia Aplicada)

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Resumo

O acesso à educação é um direito constitucional e inalienável. No entanto, a educação para as classes subalternas foi historicamente negligenciada. Assim, o acesso ao ensino básico é reivindicação prioritária das camadas populares. A situação é ainda mais grave no meio rural, onde os índices de analfabetismo são mais altos e o nível de escolaridade muito inferior ao da população urbana. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é indubitavelmente um dos movimentos políticos de maior relevância do país, cuja atuação e articulação foram de suma importância para a história política do Brasil. A educação tem sido uma pauta central do movimento desde sua consolidação e territorialização. Nesse âmbito o Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária (PRONERA) é considerado a política pública mais relevante de educação do campo. Seu objetivo central é a ampliação dos níveis de escolarização formal dos trabalhadores das áreas de reforma agrária, que sejam beneficiários do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Nesse trabalho propomos uma análise das dimensões estruturais do PRONERA, bem como a discussão de determinações políticas, econômicas e históricas relevantes para uma compreensão acurada desta política. Partimos de uma abordagem teórica marxista, fundamentada no materialismo histórico dialético, no intuito de concatenar as especificidades da política estudada ao movimento mais amplo nas conjunturas de criação, ampliação e declínio do programa. No exercício de compreender a relação entre particular e universal, o trabalho de campo buscou analisar, sob a perspectiva de beneficiários e educadores, a implementação do PRONERA em dois assentamentos no estado de São Paulo. Portanto, a discussão que esse trabalho faz sobre o PRONERA fundamenta-se na sistematização de dados secundários que permitem abordar os parâmetros de abrangência, gestão e financiamento, bem como em entrevistas semiestruturadas realizadas nos assentamentos I e II em Sumaré, com beneficiários e educadores de turmas de EJA do projeto realizado em uma parceria do Núcleo de Educação Popular (NEPEP) da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) com a Associação de Mulheres Assentadas e Quilombolas do Estado de São Paulo (OMAQUESP).

Palavras-chave: Educação de jovens e adultos, Educação do campo, Políticas públicas, Reforma agrária

Dissertação – Protagonismo feminino na Organização de Controle Social (OCS) do assentamento Milton Santos na região de Americana/SP

Gabriela Mariano Mendonça
(Mestra em Ecologia Aplicada)

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Resumo

As relações de gênero, construídas e enraizadas na sociedade, mantêm o trabalho e expressão da mulher na invisibilidade, subordinada ao trabalho doméstico restrito à esfera privada. Este estudo tem como foco uma Organização de Controle Social (OCS) formada majoritariamente por mulheres que atuam na produção e comercialização de alimentos orgânicos na modalidade dos circuitos curtos, através de uma cooperativa administrada de forma democrática, no assentamento Milton Santos. Este assentamento foi construído como um Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), conforme as normas do INCRA, e também uma Comuna da Terra, tal como concebido pelo MST. Esta concepção se funda na perspectiva de produção orgânica e de proximidade do assentamento com os grandes centros urbanos consumidores. Ao realizar a pesquisa qualitativa, com observação participante e entrevista semiestruturada com as mulheres desta OCS e com mulheres que não atuam nesse grupo, foi possível examinar em detalhes o dispositivo da OCS, como instrumento de apoio à agricultura agroecológica. Com efeito, as mulheres consideradas neste estudo protagonizam as atividades de comercialização em torno da OCS em questão, com vistas à sua autonomia financeira e à construção de espaço de falas igualitários na esfera pública. A comercialização em circuito curto possibilita maior proximidade entre produtoras e consumidores. A partir destas ações em torno da comercialização, as mulheres consideradas carregam para a esfera pública suas aspirações, para além da esfera privada.

Palavras-chave: Agricultura familiar, Agroecologia, Certificação participativa, Gênero

Dissertação – Justificativas em torno das Comunidades que Sustentam a Agricultura: um estudo de caso da CSA São Carlos/SP

Flávia Torunsky
(Mestra em Ecologia Aplicada)

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Resumo

Estudos mostram que vivemos uma crise socioambiental sem precedentes. Apesar de ser considerada uma crise sistêmica, a agricultura convencional progride, constituindo uma das atividades que mais contribui para os impactos negativos tanto ambientais como sociais da atualidade. No mundo, as relações socioeconômicas estão estabelecidas segundo uma ordem de valores, na qual justificações mercantis e industriais possuem uma grande aceitação e legitimidade. A economia é considerada, para alguns autores, como o coração das ações humanas. No entanto, tal ordenamento fundado em justiça industrial-mercantil impacta negativamente diversas dimensões da vida em sociedade. Neste quadro, movimentos de contestação desta ordem emergem buscando legitimidade com vistas à profundas transformações sociais e ambientais. É assim que ocorre a multiplicação das CSAs (Comunidade que Sustenta a Agricultura), representando uma experiência inovadora de associativismo, aproximando consumidores e agricultores. Seu crescimento é exponencial no Brasil e no mundo. Trata-se de uma perspectiva de busca de uma nova estrutura de relação socioeconômica com a agricultura familiar, pautadas em princípios de um compromisso com a agroecologia, a solidariedade, a confiança mútua e a localidade. Nosso estudo aspira traçar seus potenciais e limitações em termos de aceitação social com o apoio de análises inspiradas na teoria das justificações, considerando a emergência de uma nova ordem de justiça, a justiça ecológica.

Palavras-chave: Agricultura familiar, Circuitos curtos, CSA, Teoria das Justificações